18 de Maio, dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa é a data que marca a campanha FAÇA BONITO, que tem como objetivo garantir a proteção da criança e do adolescente, que infelizmente muitas vezes tem a presença da violência sexual como realidade, dentro ou fora do ambiente familiar. Para garantia dos direitos previstos no ECA, e da proteção, a mobilização busca conscientizar e incentivar a denúncia segura de situações abusivas.
Em 18 de maio de 1973, um crime hediondo chocou o país, e até os dias de hoje está impune: na cidade de Vitória (ES), uma menina de oito ano de idade foi raptada, violentada sexualmente e morta por jovens pertencentes à classe média alta daquela região. O crime ficou conhecido como Caso Araceli, o nome da menina, que teve seus direitos humanos totalmente violados e desprezados em uma situação tão desumana.
A data marcou e marca ainda hoje a luta pela defesa contra o abuso e a exploração sexual infantil, e desde então os movimentos participantes dessa luta têm crescido e se intensificado, alcançando cada vez mais novos lugares de destaque e fortalecimento.
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da Família, do Estado e da Sociedade, assegurar que sejam garantidos efetivamente os direitos da criança e do adolescente, tais como direito: à vida, saúde, alimentação, educação, respeito, dignidade, entre outros. Dessa forma, a criança deve estar integralmente protegida, não apenas pela família, mas ainda pelas instituições escolares, culturais, de assistência social, de terceiro setor (OSC – Organizações da Sociedade Civil), das quais faz parte e tem contato direto. Isso é parte do que chamamos de trabalho em REDE. O trabalho socioeducativo, neste sentido, é fundamental para difundir informações e conscientizar a respeito do que é e quais as formas de abuso e exploração sexual.
A conscientização pode ser direcionada às crianças e adolescentes, que se encontram em situações de vulnerabilidade a esse tipo de violência em diversos contextos, mas ainda aos adultos, que por vezes não têm informações a respeito do tema e, portanto, não sabem, muitas vezes, como proteger seus filhos, alunos, etc, contra essa grave violência.
Dentro do trabalho socioeducativo realiza-se um trabalho muito delicado, e de acordo com a faixa etária do público-alvo. Com as crianças é possível trabalhar de forma simples e profunda com metodologias como “Pipo e Fifi”, em que conhecemos de forma lúdica os “toques do SIM e os toques do NÃO”, ou seja, uma forma em que a criança compreenda quando o contato com um adulto pode ser abusivo ou saudável. Já com público adolescente ou adulto, podemos desenvolver o trabalho através de oficinas e palestras que abordem o tema de forma mais direta, porém didática e cuidadosa.
É preciso saber que o trabalho socioeducativo a respeito do 18 de Maio não se restringe às informações, mas há uma etapa seguinte, em que possivelmente a criança que ouve as informações e descobre a respeito do tema, pode ter sido vítima de um abuso, de uma violência sexual, e dessa forma, sente que precisa “colocar para fora” esse sentimento que vem à tona.
É nesse momento que ela encontra alguém de confiança para abrir seu coração, e essa pessoa poderá ser o professor, um amigo, um familiar etc., e a partir daí é que há um caminho a ser seguido para que essa criança seja protegida da situação abusiva.
Cada situação deverá ser resolvida conforme o possível e o ideal, mas devemos saber que um dos importantes caminhos a se seguir é o da denúncia. Atualmente há um canal telefônico ao qual podemos ter acesso para realizar a denúncia, que é o DISQUE 100, conhecido também como Disque Direitos Humanos. Qualquer pessoa (inclusive a criança) pode discar 100 e denunciar uma situação de violência sexual, bem como outras situações de violação de direitos humanos. A pessoa não será exposta por sua ligação, pois todo o procedimento é sigiloso, para garantir a proteção também de quem denuncia.
Dessa forma, percebemos o quanto é importante a campanha Faça Bonito 18 de Maio, sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E agora que já sabemos o que significa essa data e essa luta histórica, não podemos ficar de fora em fazer nossa parte, compartilhando informações, conscientizando e ajudando a proteger crianças e adolescentes em todo o Brasil. Faça Bonito, disque 100! Esquecer é permitir, lembrar é combater!
Luís Fernando Saab
Educador Social de Arte e Cidadania
Instituto Sementinha/ CEU das Artes Vila Nova União
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